Dívidas apuradas até a competência maio de 2016 poderão ser parceladas em até 120 prestações Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1713/2017 que disciplina o parcelamento em até 120 prestações de dívidas apuradas pelo…
Por muito tempo pessoas físicas e jurídicas se valeram dos tradicionais carimbos, selos e de outros meios para comprovar a autenticidade de documentos, firmar acordos e responsabilidades diante de informações declaradas. Com as exigências para preencher e enviar obrigações fiscais,…
Segundo um estudo realizado pela ACI Worldwide, o número de tentativas de fraudes em compras no e-commerce cresceu 31% no último ano. Em contrapartida, o fluxo de transações nessas plataformas aumentou 16%. Esses dados mostram a necessidade de o comércio virtual…
Sabemos o quanto é difícil para as empresas se manterem em dia com as suas obrigações fiscais em nosso país. Afinal, as tributações que recaem sobre os negócios dificultam muito o crescimento do empreendimento. E, muitas vezes, os levam à falência.…
Cuidar da legalidade do funcionamento de uma ou mais empresas não é uma tarefa simples. Além do estudo de diversas leis e atualizações, é preciso estar por dentro das obrigações de cada um dos clientes. Principalmente quando os negócios começam…
As empresas brasileiras têm, garantida por lei, a possibilidade de estruturar suas atividades da maneira que julgarem mais adequada para reduzir os gastos com impostos. Entre as medidas legais que podem ser adotadas está a escolha do regime tributário —…
Todo empreendedor vai se deparar com essas duas expressões e deverá tomar uma decisão na hora de criar uma empresa. E engana-se quem ache que ela será trivial, pois quem deseja longevidade e prosperidade precisa entender quais são as diferenças…
Uma das maneiras eficientes para proteger a sua propriedade intelectual é por meio do registro de marca. Somente ele é capaz de garantir que um determinado nome, seja ele de um serviço ou de um produto, ou ainda uma logomarca,…
Em primeiro lugar, é preciso prestar muita atenção ao que você pretende patentear. Isso porque se estivermos falando de uma “ideia”, especificamente, a Lei de Propriedade Industrial (LPI) não contempla a proteção de uma série de ações, criações, ideias, atividades intelectuais ou…
Para que não existam descontos abusivos, as leis trabalhistas deixam bem claro o que pode ser descontado do salário. Para os gestores e profissionais do setor financeiro, é extremamente importante que todas essas regras sejam observadas ao pé da letra.…