Economia Tributaria Para Empresas

4 Dicas de economia Tributária para as empresas

Sabemos o quanto é difícil para as empresas se manterem em dia com as suas obrigações fiscais em nosso país. Afinal, as tributações que recaem sobre os negócios dificultam muito o crescimento do empreendimento. E, muitas vezes, os levam à falência.

Sendo assim, a pergunta que muitos empreendedores fazem é: como pagar menos imposto sem ferir a legislação? Como garantir a economia tributária estando de acordo com as obrigações?

A resposta está no planejamento tributário. Ele diz respeito a uma série de sistemas legais capazes de diminuir o custo dos tributos para as empresas. E, quando bem feito, estrutura o empreendimento da maneira mais conveniente, de acordo com as características do negócio.

Confira, a seguir, algumas dicas para fazer um bom planejamento tributário:

Dicas para criar um planejamento tributário

Saiba diferenciar elisão de sonegação fiscal

No mundo empresarial de alta competitividade, o planejamento tributário se revela como uma prática indispensável. Pois permite à empresa melhorar os seus resultados e aumentar os seus lucros a partir da redução das despesas tributárias.

A 1ª coisa que você precisa saber sobre o planejamento tributário é que ele diz respeito à sua total legalidade. Sendo assim, é importante saber que sonegar é crime e acontece quando o contribuinte diminui seus encargos públicos por meio de brechas na lei.

Já a maneira legal de diminuir os encargos públicos é chamada de elisão fiscal ou planejamento tributário, que basicamente pode ser de 2 naturezas: decorrente da própria legislação ou resultante dessa legislação.

No 1º caso, a economia de tributos é induzida pelo legislador, o que permite que o contribuinte receba benefícios fiscais. Já no 2º caso, o contribuinte pode configurar seus negócios de maneira que em sua totalidade eles representem um menor ônus tributário. E é nesse sentido que é preciso atenção especial ao que pode ser feito.

Escolha o regime tributário mais adequado

A 1ª ação que pode ser tomada no sentido de fazer um planejamento tributário eficiente diz respeito à escolha do regime tributário. As empresas que atuam no Brasil tem a possibilidade de escolher entre diferentes regimes de tributação:

  • Lucro Real;
  • Lucro Presumido;
  • Simples Nacional.

Na medida em que faz sua escolha por um desses 3 regimes tributários, você provoca um impacto dos tributos na sua empresa. Isso significa que, dependendo do tipo de negócio, os impostos podem ficar mais caros ou mais baratos, pois existem diferenças fundamentais entre esses regimes:

Lucro Real

Via de regra, o modelo de Lucro Real é muito interessante para empresas com uma margem de lucro muito pequena, o que significa que quanto menor for a margem de lucro bruta e líquida da empresa, mais provável que o Lucro Real seja o modelo tributário mais econômico para ela.

Lucro Presumido

Este modelo, por sua vez, costuma ser oportuno para situações opostas às que são ideais para optantes do Lucro Real, ou seja, para empresas que possuem uma margem de lucro maior. Dessa forma, quanto maior for a margem de lucro, torna-se mais interessante optar pelo lucro presumido na empresa.

Simples Nacional

Já o Simples possui limitações, pois trata-se de um modelo exclusivo para pequenas empresas, o que significa que, para optar pelo Simples, a empresa precisa ter um faturamento máximo de R$ 3,6 milhões anuais. Assim, quanto maior for o faturamento da empresa, maior é o percentual de Simples a ser pago.

É preciso que a empresa utilize o modelo tributário mais econômico, de modo a não pagar mais imposto do que seria necessário. Por isso, o ideal é realizar um estudo permanente da tributação de sua empresa em cada um desses modelos, calculando tributos como:

  • Imposto de Renda;
  • PIS;
  • Cofins;
  • Contribuição Social;
  • ICMS;
  • ISS;
  • IPI.

Dessa maneira, é interessante aplicar os seus resultados em cada um dos 3 regimes disponíveis para enfim chegar à conclusão de qual é o regime mais barato para o seu negócio.

Fique atento à definição da atividade

Como o Cnae das empresas liga diretamente a sua atividade à tributação. Uma das formas de economizar logo no início de seu negócio é definir qual é a sua atividade para que ela seja classificada da maneira adequada.

Muitas vezes, as empresas informam um tipo de serviço que não é precisamente condizente com sua atividade. Isso pode causar uma tributação elevada, além de problemas com a Receita Federal. Casos como empresas de serviços que informam trabalhar com consultoria, por exemplo, são erros comuns nesse sentido.

Por isso, é importante determinar a atividade principal e as atividades secundárias da empresa para adequá-las à atividade correta, visando uma economia tributária para a empresa. Nesse caso, um escritório de contabilidade pode ajudar você a definir sua atividade.

Lembre-se da formação societária

Logo na abertura da empresa, é possível fazer a redução da carga tributária. Mas para tanto é preciso ter atenção a alguns detalhes. Um exemplo é na composição da sociedade.

Em casos nos quais a empresa se propõe a distribuir o lucro com base em sua participação societária. Por exemplo, ela se torna obrigada a fazer a distribuição com base nas cotas.

Assim, se uma pessoa tem 50% da sociedade, isso significa que ela terá, consequentemente, direito a 50% do lucro. Caso esse lucro seja dividido de maneira desproporcional, haverá uma tributação sobre esse valor.

Isso significa que a forma como a divisão de lucros é colocada no contrato social da empresa influencia também na questão tributária.

A economia tributária e os gastos desnecessários

É comum ver empresas pagando impostos sem avaliar se estão enquadradas no melhor regime de tributação, problema que poderia ser facilmente resolvido se um estudo profundo do melhor caminho tributário a seguir fosse realizado.

O planejamento tributário é uma maneira legal de economizar com impostos, não podendo ser confundido com sonegação fiscal. Ele representa a escolha do melhor enquadramento tributário que a lei permite, evitando pagamento de impostos desnecessários.

Na execução de um planejamento tributário são avaliados pontos da atividade empresarial. Eles vão desde a definição adequada da atividade da empresa, passando pelo estudo comparativo dos regimes tributários, estudos dos impostos federais, estaduais e municipais, fusão, cisão e incorporação de empresas, aberturas de filiais, até a classificação fiscal adequada de produtos e serviços.

Fonte: Blog Valid 

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