Auxilio Emergencial Coronavirus

Auxílio Emergencial do Governo: Veja quem tem direito e como receber

Em meio a crise econômica gerada pelo coronavírus, a Câmara dos Deputados aprovou um auxílio emergencial.

Esse auxílio tem como objetivo ajudar pessoas desempregadas, os autônomos e os Micro Empreendedores Individuais.

Vale lembrar que para o benefício entrar em vigor, essa proposta ainda precisa ser aprovada no Senado. Depois ela também precisará da aprovação do Presidente Jair Bolsonaro.

A proposta do auxílio emergencial tem previsão dos seus pagamentos por três meses, podendo prorrogar por mais três. Além disso, até dois membros da mesma família poderão receber o benefício, somando uma renda familiar de até R$ 1.200,00.

Quem terá direto a receber esse auxílio?

De acordo com a proposta do Governo, os requisitos são:

  • Ser maior de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal;
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;
  • Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;

O interessado deverá cumprir uma dessas condições:

  • Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Exercer atividade na condição de Micro Empreendedor Individual (MEI);
  • Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
  • Ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

É preciso estar inscrito no CadÚnico?

O trabalhador de baixa renda não precisará estar inscrito no CadÚnico para receber o benefício – será necessário apenas cumprir com o limite de renda média.

O CadÚnico vai auxiliar na verificação dessa renda para quem está inscrito. Para quem não está, a verificação será feita por meio de autodeclaração em plataforma digital. Ainda não foi informado como essa declaração será feita.

Como pedir o benefício? Já é possível se inscrever?

Ainda não. O projeto de lei não informa como os trabalhadores deverão se inscrever para receber o benefício e nem a partir de quando.

Forma de pagamento

Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.

Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.

Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados.

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