O salário mínimo é o menor salário que uma empresa pode pagar para um empregado. Estabelecido por lei e reavaliado todos os anos com base no custo de vida da população, sendo com base no valor mínimo que uma pessoa…
Até o dia 31/08/2021, o MEI poderá regularizar seus débitos (INSS, ISS e ICMS) por meio de recolhimento em DAS, acessando o PGMEI, ou parcelando. A partir de setembro, a Receita Federal (RFB) encaminhará os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), não regularizados, para inscrição em Dívida…
O gov.br é um projeto de unificação dos canais digitais do governo federal. Mas ele é, acima de tudo, um projeto sobre como a relação do cidadão com o Estado deve ser: simples e focada nas necessidades do usuário de…
Confira o conteúdo de perguntas e respostas sobre a nova edição do programa que facilita crédito aos pequenos negócios O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nessa quarta-feira (2), a Lei que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e…
O prazo para entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF 2021) foi prorrogado. Essa prazo é referente ao exercício: 2021 ano-calendário: 2020. Antes o prazo era 30 de abril de 2021 e prorrogou…
A medida, que inclui também o Microempreendedor Individual (MEI), beneficia mais de 17,3 milhões de contribuintes. Com o objetivo de mitigar os impactos da pandemia do Covid-19 para o grupo das micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI), o…
Divulgadas as regras sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021 A Receita Federal anunciou, em 24 de fevereiro de 2021, as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física…
A portaria Nº 1.696 de 10 de fevereiro de 2021, estabelece as condições para negociação dos tributos inscritos em dívida ativa da União, vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos…
A Receita Federal informa que não envia e-mails aos cidadãos para comunicar divergências nos seus dados cadastrais. Ao longo dos últimos dias, alguns contribuintes relataram ter recebido um e-mail utilizando, de forma ilegal, o nome da Receita Federal. A mensagem…
O próximo feriado do nosso calendário, na cidade de São Paulo, é em 20 de Novembro (Consciência Negra). Mas atenção: Por meio do Decreto nº 59.450/2020, publicado no Diário Oficial do dia 19/05/2020, o prefeito Bruno Covas antecipou o feriado do Dia…