A medida, que inclui também o Microempreendedor Individual (MEI), beneficia mais de 17,3 milhões de contribuintes. Com o objetivo de mitigar os impactos da pandemia do Covid-19 para o grupo das micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI), o…
Divulgadas as regras sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021 A Receita Federal anunciou, em 24 de fevereiro de 2021, as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física…
A portaria Nº 1.696 de 10 de fevereiro de 2021, estabelece as condições para negociação dos tributos inscritos em dívida ativa da União, vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos…
A Receita Federal informa que não envia e-mails aos cidadãos para comunicar divergências nos seus dados cadastrais. Ao longo dos últimos dias, alguns contribuintes relataram ter recebido um e-mail utilizando, de forma ilegal, o nome da Receita Federal. A mensagem…
O próximo feriado do nosso calendário, na cidade de São Paulo, é em 20 de Novembro (Consciência Negra). Mas atenção: Por meio do Decreto nº 59.450/2020, publicado no Diário Oficial do dia 19/05/2020, o prefeito Bruno Covas antecipou o feriado do Dia…
Muito se tem discutido a respeito da forma de pagamento do décimo terceiro salário em razão da suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada e salário. O Sindilojas-SP já se manifestou a respeito, com base no Termo de…
O Governo do Estado de São Paulo através do DECRETO Nº 65.295 publicado em 17/11, estendeu a quarentena até 16 de dezembro de 2020. Para combater o avanço da Covid-19, o Estado de São Paulo entrou em quarentena dia 24 de março…
A adesão a esses acordos pode ser realizada no portal Regularize até 29 de dezembro Os pequenos negócios com débitos inscritos em Dívida Ativa da União com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e, com a Receita Federal (RFB),…
Após o Banco Central ter suspendido em junho, o presidente dele Roberto Campos fez um novo anúncio recentemente. Portanto, segundo ele o aplicativo WhatsApp terá o recurso para pagamento. No passado, o Banco Central não havia sido aprovado o pagamento…
Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos. A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional…