É obrigatório fazer seguro no condomínio?

O que é o seguro de condomínio? É obrigatório? Quais as coberturas?

O seguro obrigatório para os moradores de um condomínio é o seguro contro o risco de incêndio, “quer quanto às frações autônomas, quer relativamente às partes comuns”, ou seja, todos os condôminos, individualmente, devem contratar um seguro. No entanto, isso implica que o administrador de condomínio tenha de verificar se todos os moradores cumprem.

Para facilitar esse processo e porque possibilita um maior leque de cobertura, por um valor inferior, muitas vezes opta-se por um seguro de condomínio, ou seja, um seguro coletivo, através da contratação de uma apólice multirriscos condomínio.

O QUE É O SEGURO DE CONDOMÍNIO?

O seguro de condomínio pretende garantir a cobertura dos danos causados ao imóvel. Assim, em detrimento de cada condômino possuir um seguro de incêndio ou um seguro multirriscos habitação, por decisão da assembléia de condôminos, a administração do condomínio adquire um único seguro, mais barato, que garante a totalidade do edifício.

Ao contratar um seguro multirriscos condomínio, ficam, simultaneamente, salvaguardadas todas as partes comuns e cada uma das frações autônomas do condomínio.

Além de mais barato, tem a vantagem de ser, na teoria, mais célere na resolução de sinistros, pois apenas uma companhia de seguros estará envolvida.

O QUE COBRE O SEGURO DE CONDOMÍNIOS?

O seguro de condomínio, ou seguro multirriscos condomínio, tem coberturas muito idênticas ao seguro multirriscos habitação. Assim, podem estar cobertos os riscos de:

  • Incêndio, queda de raio ou explosão (por lei, no mínimo um seguro de condomínio tem de incluir estes itens);
  • Danos por água (normalmente facultativo);
  • Furto ou roubo (implica participação às autoridades);
  • Tempestades, inundações e aluimento de terras;
  • Responsabilidade civil;
  • Inexistência provisória da habitação;
  • Demolição e remoção de destroços;
  • Fenómenos sísmicos, igualmente facultativa e com uma franquia mínima de 5% do capital seguro.

Além destes, o seguro de condomínio seguro pode também cobrir os danos causados no recheio do condomínio.

VANTAGENS DO SEGURO DE CONDOMÍNIO

O seguro de condomínio é mais simples e rápido de acionar, relativamente a um seguro multirriscos habitação, contratado por cada condómino.

Além disso, o seguro de condomínio é mais barato e com ele não corre o risco de complicações e atrasos nos pagamentos, inerentes à implicação de franquias e coberturas quando existem vários seguros diferentes.

Informações importantes sobre a contratação do Seguro

 

  • A contratação do primeiro seguro deve ser realizada, no máximo, até 120 dias da concessão do Habite-se.
  • Recomenda-se, no entanto, que seja feita a contratação tão logo a ocupação do imóvel seja iniciada.
  • As renovações deverão ser continuadas, sem interrupções, e com uma periodicidade anual quando não prevista na convenção.
  • Tanto a Lei nº. 4.591 como o Novo Código Civil estabelecem a obrigatoriedade da contratação de seguro, que cubra toda a edificação contra o risco de incêndio ou outro evento qualquer, que possa causar destruição total ou parcial das instalações seguradas.
  • O síndico, de acordo com a mesma lei, responde ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, por qualquer inadequação ou insuficiência de seguro constatada.
  • Uma vez que a legislação não especifica que outros eventos devem ser segurados além de incêndio, deixando vaga a definição das coberturas obrigatórias.
    Deve-se contratar um seguro que garanta todos os eventos a que o condomínio esteja efetivamente sujeito, entre os quais destacamos:
    – raio:
    – explosão
    – queda de aeronaves
    – danos elétricos
    – vendaval
    – impacto de veículos
    – quebra de vidros
    – roubo
    – e os seguros de responsabilidade civil do condomínio, síndico, dos portões e veículos.
  • Cumpre lembrar que a responsabilidade pela renovação do seguro recai sobre o síndico, em cujo mandato a apólice foi emitida, não se justificando a insuficiência de coberturas em apólices vencidas, como isenção de responsabilidade do síndico no caso de sinistro
  • Portanto, é essencial a revisão de valores e de coberturas a cada renovação.

 

 

 

Fontes: e-Konomista, Sindiconet

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