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O governo federal anunciou em setembro um conjunto de medidas para segurar a alta dos combustíveis, em resposta à valorização do petróleo no mercado internacional e às restrições de oferta. O pacote combina redução de tributos...

Microempreendedores individuais (MEIs) têm até as 19h do dia 30 de setembro, no horário de Brasília, para aderir às condições especiais de negociação abertas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A oportunidade faz parte...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou em recursos repetitivos a inclusão da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) na base de cálculo do PIS e da Cofins e negou a possibilidade de excluí-la. O peso da decisão...

Começou a contagem regressiva para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que ainda estão fora do Simples Nacional ou que foram excluídas do regime. O prazo para aderir ao regime tributário simplificado termina em 30 de setembro. Com a Reforma...

A proposta de menor preço não é necessariamente a que gera o menor custo para quem compra. Com a entrada em vigor da Reforma Tributária, o aproveitamento de créditos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e...

Um pacote de 13 Ajustes SINIEF publicado pelo Despacho CONFAZ nº 42 mexe nas rotinas do produtor rural, do setor de transportes e do comércio eletrônico em todo o país. A rotina fiscal das empresas brasileiras passa por nova rodada de ajustes estruturais. O Conselho...

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) comunicaram que já está no ar, no Portal Tributação sobre Consumo, a ferramenta que permite às sociedades cooperativas formalizar a opção pelo...

Empregadores têm até 23 de setembro para revisar o Programa de Gerenciamento de Riscos e incorporar de forma efetiva as diretrizes de saúde mental no ambiente de trabalho. Termina nesta data o período em que as sanções administrativas e as multas ligadas...