Receita Federal anuncia regras para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2026
Obrigatoriedade
A Receita detalhou quais são os públicos obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda este ano, considerando determinações da Instrução Normativa nº 2.312/2026 e da Lei nº 14.754/2023. Todas as situações referem-se a rendimentos registrados durante 2025.
1 – Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 (limite era de R$ 33.888,00, no ano passado);
2 – Quem obteve outros rendimentos acima de R$ 200 mil;
3 – Contribuinte com ganho de capital sujeito à incidência do Imposto;
4 – Quem alienou (vendeu) mais de R$ 40 mil em bolsas de valores ou com ganhos sujeitos ao imposto;
5 – Contribuinte que obteve renda acima de R$ 177.920,00 com atividade rural (era R$ 169.440,00) ou pretende compensar prejuízos;
6 – Contribuinte com posse ou propriedade de bens em valor superior a R$ 800 mil;
7 – Quem passou à condição de residente no Brasil;
8 – Quem optou pela isenção do GCAP (Ganhos de Capital) de 180 dias;
9 – Quem optou por declarar bens da entidade controlada no exterior pela pessoa física;
10 – Contribuinte que teve, em 31/12/2025, a titularidade de trust regidos por lei estrangeira;
11 – Contribuinte que auferiu rendimentos/compensou perdas em aplicações no exterior;
12 – Contribuinte que teve lucros/dividendos no exterior.
E se eu não declarar no prazo?
O prazo para entregar a declaração vai de 23 de março de 2026 até 29 de maio de 2026. Se você não entregar dentro do prazo, pode enfrentar alguns problemas:
Multa de no mínimo R$ 165,74, que pode aumentar conforme o valor do imposto devido;
Ficar com o CPF “irregular” ou “pendente de regularização” pode atrapalhar a vida, como conseguir crédito, o que pode impedir você de fazer financiamentos, tirar passaporte, participar de concursos públicos ou receber restituição;
Cair na malha fina, o que pode atrasar ou até impedir a restituição e fazer com que a Receita Federal investigue mais a fundo seus dados.
Juros e problemas futuros: Caso tenha imposto a pagar, os valores podem acumular juros. Além disso, a Receita pode entender como tentativa de sonegação, o que pode gerar complicações legais.
Conclusão
Declarar o Imposto de Renda pode parecer complicado, mas é importante para ficar em dia com a Receita Federal. Se você tiver dúvidas, o ideal é procurar um contador para lhe orientar corretamente. Não deixe para a última hora!
Dica final
Mesmo que você ache que não precisa declarar, vale a pena conferir com atenção ou procurar ajuda. Em muitos casos, declarar pode até te ajudar a recuperar valores pagos a mais (a famosa restituição). Nós da Oliveira Castro Contabilidade podemos te ajudar! Não corra o risco de cair na malha fina e deixe que nossos profissionais ajudem você. Solicite um orçamento sem compromisso.
