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O Banco Central (BC) prepara normas para disciplinar a oferta de crédito e o relacionamento digital entre instituições financeiras e clientes. Ainda em elaboração, o conjunto de regras deve ser apresentado nos próximos meses, com o objetivo de dar mais transparência às operações e reduzir práticas que estimulem a contratação de empréstimos sem entendimento claro de juros e encargos.

A discussão acontece em um cenário de endividamento recorde da população e complementa medidas anunciadas recentemente pelo BC sobre reconhecimento de riscos e exigência de capital em modalidades como cartão de crédito e crédito não consignado.

Um dos pontos em análise é a forma como bancos e fintechs exibem ofertas de crédito pré-aprovado nos aplicativos. Para o órgão, a organização das telas, a comunicação visual e a velocidade da jornada digital podem influenciar a decisão do consumidor.

As normas não devem criar um marco regulatório inteiramente novo. A proposta é detalhar e aprofundar regras de conduta que já regem a relação entre instituições e clientes, como a Resolução 4.949, em vigor desde 2021.

Ofertas de crédito nos aplicativos entram no foco do BC

Chamam a atenção do Banco Central as ofertas de crédito pré-aprovado de valores altos exibidas já na tela inicial dos aplicativos financeiros, em alguns casos destacadas por cores contrastantes e posicionadas em local de evidência na navegação.

A avaliação considera toda a experiência do usuário. Mesmo quando a instituição cumpre formalmente as exigências de transparência, a sequência de telas, a disposição das informações e a rapidez da contratação podem dificultar o entendimento da operação.

A preocupação não se limita ao consumidor de baixa renda. O conceito de público vulnerável abrange também pessoas com pouca familiaridade com ferramentas digitais ou com produtos financeiros, que têm mais dificuldade para avaliar as condições de uma contratação.

Por isso, a atenção recai não só sobre a divulgação de taxas, mas sobre o modo como juros, encargos, parcelas e consequências financeiras são apresentados durante a contratação.

Educação financeira deve fazer parte da jornada digital

O entendimento em discussão no BC é que as instituições incorporem mecanismos de educação financeira à própria experiência digital dos clientes, com atuação preventiva diante do risco de superendividamento, e não apenas cumprimento formal das exigências de divulgação.

Um dos exemplos analisados é a publicidade de plataformas de apostas dentro de aplicativos financeiros. Esse tipo de oferta é considerado incompatível com a preocupação de preservar a saúde financeira do correntista, diante das regras que atribuem responsabilidades às instituições nesse relacionamento.

O BC já vem pedindo ajustes pontuais em ações de supervisão realizadas junto a bancos e fintechs. A intenção agora é dar respaldo normativo mais detalhado a essas exigências.

A discussão corre em paralelo a outras iniciativas do governo sobre oferta responsável de crédito. O Ministério da Fazenda acompanha o tema e avalia medidas regulatórias para situações consideradas abusivas.

Pesquisa identifica estratégias de estímulo à contratação

O tema também foi analisado em pesquisa da FGVCemif (Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira) em parceria com a consultoria Plano CDE, que avaliou 15 aplicativos de crédito, entre plataformas de bancos tradicionais e fintechs.

Segundo os pesquisadores, parte das instituições usa elementos ligados à chamada arquitetura da escolha, conceito da economia comportamental que trata da organização do ambiente de decisão para influenciar escolhas de forma previsível.

Entre os recursos identificados está o destaque visual dado ao valor do crédito pré-aprovado. Em algumas plataformas, a oferta vem acompanhada de outras possibilidades, como transformar o limite do cartão em saldo ou contratar Pix parcelado.

A pesquisa também encontrou empréstimos apresentados junto a sugestões de uso do dinheiro, como reformas, pagamento de dívidas ou viagens. Em aplicativos de varejistas, foram identificados botões associados ao cartão de crédito que poderiam gerar confusão com a compra do produto.

Ambiente digital pode acelerar contratação de empréstimos

Outro ponto levantado é a redução da chamada “dor do pagamento” no ambiente digital. Como a contratação ocorre em poucos cliques, o usuário pode decidir sem avaliar completamente os custos da operação.

O levantamento identificou ofertas que não apresentavam com clareza suficiente o valor total a ser desembolsado ou as taxas de juros incidentes. O aspecto é relevante porque parte dos consumidores avalia a contratação principalmente pelo valor da parcela mensal.

Uma prestação que aparentemente cabe no orçamento pode não representar o custo efetivo da operação. Avaliar o valor total pago ao longo do contrato é necessário para compreender o impacto financeiro.

Os pesquisadores notaram ainda diferenças entre instituições. Bancos tradicionais divulgam ofertas de crédito nos aplicativos, mas tendem a informar de maneira mais explícita os juros e o valor total das parcelas, ainda que o acesso ao crédito pré-aprovado exija navegação maior.

Fintechs e bancos defendem transparência nas operações

Breno Barlach, diretor de pesquisa e inovação da Plano CDE, afirmou que as fintechs apresentam ofertas de crédito mais agressivas no levantamento e recorrem com mais frequência a estratégias associadas à economia comportamental.

A Zetta, associação que representa instituições financeiras digitais como Nubank e Mercado Pago, disse considerar a transparência fundamental para que os clientes tomem decisões conscientes, mas ponderou que a interação com o consumidor é diferente nas fintechs, que tradicionalmente usam linguagem mais simples e acessível.

Para a entidade, a análise deve considerar práticas concretas, independentemente do modelo de negócio ou do tipo de instituição. Jornadas simplificadas, linguagem acessível e menor fricção na contratação são características das plataformas digitais e não significam, por si só, indução ao endividamento.

A Febraban afirmou que os bancos seguem normas voltadas à oferta responsável de crédito e à proteção da capacidade financeira dos clientes, citando a análise da capacidade de pagamento antes da concessão e o acompanhamento do comprometimento da renda.

Ministério da Fazenda acompanha mudanças na oferta de crédito

O Ministério da Fazenda também acompanha a discussão sobre possíveis práticas abusivas na oferta de empréstimos. Segundo o secretário de Reformas Econômicas da pasta, Regis Dudena, o governo trabalha na elaboração de medidas regulatórias para conter o problema.

Uma das iniciativas mencionadas é uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) publicada em abril de 2026, relacionada à portabilidade de salário. A norma estabelece, entre suas diretrizes, que as instituições atuem com ética e responsabilidade na contratação de operações e mantenham transparência na oferta de crédito.

A atuação regulatória, segundo Dudena, ocorre de forma gradual, com medidas adotadas individualmente ao longo do processo de aperfeiçoamento das regras.

O Banco Central ainda não se manifestou oficialmente sobre as novas normas em preparação. A previsão, segundo pessoas próximas às discussões, é que as medidas sejam divulgadas nos próximos meses.

Como as novas regras podem impactar a classe contábil

Para a classe contábil, as mudanças em discussão podem ampliar a importância do acompanhamento das condições de operações de crédito contratadas por empresas e consumidores, especialmente diante do foco das autoridades na transparência e na prevenção do superendividamento.

Profissionais da contabilidade que orientam clientes sobre organização financeira e tomada de crédito também podem precisar acompanhar a evolução das regras aplicáveis às instituições financeiras, principalmente nos aspectos relacionados à apresentação das condições das operações e aos custos envolvidos.

Além disso, o avanço de mecanismos de prevenção e educação financeira reforça a necessidade de atenção às informações utilizadas na avaliação das operações. O acompanhamento das novas normas, quando publicadas, será necessário para identificar eventuais reflexos nas orientações prestadas a clientes e empresas.